Civic Engagement Platform

Consultation on Civic Space and Public Service Delivery in Portugal / Consulta sobre Espaço Cívico e Prestação de Serviços Públicos em Portugal

Description

This public consultation took place from 22/10/21 to 15/02/22 and is now closed for submissions. Should you be interested in sharing additional insights with the OECD, please email Carla.MUSI@oecd.org or Paulina.lopezramos@oecd.org directly.

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Across the world, citizens are calling for more transparency, integrity, accountability and participation at all levels of government. They want their governments to be more responsive and are increasingly working with public sector institutions to achieve these aims. Robust civic space facilitates this collaboration.

Beginning in June 2021, the OECD's Observatory of Civic Space commenced a Civic Space Scan of Portugal to assess how protected civic spaces —including those based on fundamental human rights such as freedoms of expression, association and peaceful assembly — can contribute to more inclusive and responsive public service design and delivery.

The Scan is based on a partnership with the Portuguese Administrative Modernization Agency (AMA) and will provide concrete and actionable recommendations to the Government of Portugal on utilising civic space to strengthen public services.

We want to hear from you! Please get in touch with your recommendations for the Government of Portugal.

As part of the Scan, the Observatory of Civic Space is calling for suggestions and ideas on four themes from Portuguese members of the public and non-governmental actors (e.g. Civil Society Organisations, associations, NGOs, foundations, trade unions, the non-profit business sector, think-tanks, journalists, academics).

To participate in the consultation:

1. Open an account by registering here.

2. In the debate section, click on each of the below questions and share with us your ideas no later than 15 February 2022:

   • How can Portugal strengthen its commitment to civic space?
   • How can Portugal strengthen the enabling environment for civil society?
   • How can Portugal strengthen its commitment to citizen participation in public governance?
   • How can Portugal better plan, design, deliver and evaluate public services that respond to citizens’ needs?

3. You can also engage with other participants by commenting on their ideas and up/down voting your favourite recommendations under each question.

4. Please share the consultation widely within your network!

Should you encounter any technical difficulties, do not hesitate to contact Carla.MUSI@oecd.org or Paulina.lopezramos@oecd.org in English or Portuguese. If for any reason you do not wish to register with the system or have your name appear on it, please feel free to email us your comments in confidence.

Submissions will inform the OECD’s analysis and interviews with governmental and non-governmental actors in November 2021.

The final Civic Space Scan will be submitted to AMA in the first half of 2022.

Civic space is defined by the OECD as the set of political, institutional and legal conditions necessary for citizens and civil society to access information, speak, associate, organize and participate in public life.

Protected civic spaces come in many different shapes and forms both online and offline, such as laws protecting freedom of speech, independent oversight mechanisms overseeing government decisions, portals responding to freedom of information requests, autonomous and independent news organisations, policies to promote civil society organisations, and online fora to provide feedback on public services.

Learn more about our work on Civic Space

Read the Civic Space Scan of Portugal brochure.

Um pouco por todo o mundo, os cidadãos exigem aos seus governos espaço para participar e mais transparência, integridade, responsabilidade nas suas ações. Desejam que seus governos sejam mais responsivos e trabalhem cada vez mais com as instituições do setor público e organizações da sociedade civil para atingir esses objetivos. Um espaço cívico forte e nutrido facilita esta colaboração.

Deste modo, em junho de 2021, o Observatório do Espaço Cívico da OCDE iniciou um Diagnóstico do Espaço Cívico em Portugal para avaliar como são protegidos e potenciados estes espaços e princípios da participação - incluindo aqueles baseados nos direitos humanos fundamentais, como liberdade de expressão, associação e reunião pacífica – e de que forma é que estes podem contribuir para a prestação de serviços públicos mais inclusivos e mais adequados às necessidades dos cidadãos.

Este diagnóstico baseia-se numa parceria com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e irá fornecer recomendações concretas e viáveis ao Governo Português sobre a utilização do espaço cívico para fortalecer os serviços públicos.

Nós queremos ouvir a sua opinião! Contacte-nos e partilhe as suas ideias e sugestões!!

No âmbito deste diagnóstico, o Observatório do Espaço Cívico apela à recolha de sugestões e ideias sobre quatro áreas fundamentais no espaço cívico por parte de atores de todos os setores da sociedade civil sejam Organizações da Sociedade Civil, associações, ONGs, fundações, sindicatos, entidades sem fins lucrativos setor empresarial, grupos de reflexão, jornalistas, académicos.

Para participar na consulta:

1. Crie uma conta registando-se aqui.

2. Na área de debate, clique em cada uma das perguntas abaixo e partilhe connosco as suas reflexões até ao dia 15 de Fevereiro 2022:

   • Como pode Portugal reforçar o seu compromisso com o espaço cívico?
   • Como pode Portugal desenvolver e reforçar um ambiente propício para a participação da sociedade civil?
   • Como pode Portugal reforçar o seu compromisso com a participação dos cidadãos na governação pública?
   • Como pode Portugal melhorar o planeamento, desenvolvimento, entrega e avaliação de serviços públicos que respondam às necessidades dos cidadãos.

3. Também pode interagir com as sugestões de outros participantes comentando as suas ideias ou votando nas sugestões que lhe pareçam fazer mais sentido para cada pergunta.

4. Partilhe esta consulta na sua rede!

No caso de experimentar qualquer dificuldade técnica, contacte, por favor, Carla.MUSI@oecd.org ou Paulina.LOPEZRAMOS@oecd.org, escrevendo em Português ou em Inglês.

Se, por qualquer razão, estiver com dificuldades ou não quiser ficar registado no sistema, pode também enviar um email com as suas ideias e sugestões para um dos endereços indicados em cima. Todas as informações recolhidas por este meio serão tratadas de forma confidencial e não serão partilhadas no sistema.

A informação recolhida irá servir para informar a análise e as entrevistas a realizar pela OCDE durante o mês de novembro de 2021.

Os resultados finais deste Diagnóstico do Espaço Cívico serão entregues à AMA durante o primeiro semestre de 2022.

Espaço cívico é definido pela OCDE como o conjunto de condições, políticas, institucionais e legais necessárias para que os cidadãos e a sociedade civil tenham acesso à informação, interajam entre si, se associem, organizem e participem na vida pública. Os espaços cívicos protegidos podem ter formatos e temáticas diferentes, tanto online como offline, como sejam leis que protegem a Liberdade de expressão, mecanismos de supervisão independentes supervisionando as decisões do governo, portais que possam dar resposta a pedidos de liberdade de informação, meios de comunicação social autónomos e independentes, políticas para promover as organizações da sociedade civil e fóruns online para fornecer feedback sobre os serviços públicos.

Saiba mais sobre o trabalho da OCDE no âmbito da avaliação e promoção do Espaço Cívico